<tc>Condições Gerais de Venda</tc>

1.Disposições gerais 

 As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas "Condições Gerais") aplicam-se a todas as vendas de produtos/acessórios/Electrodomesticos (doravante designados "Produtos" ou "Produto") adquiridos através do website www.solocaffemonorigine.pt (doravante designado "website") para entregas efetuadas exclusivamente em Portugal. 

Diretor Geral: Rafael Roman 

 O serviço de alojamento é fornecido pela Shopify International Limited, 2nd Floor, Victoria Buildings 1-2, Haddington Road, Dublín 4, D04 XN32, Irlanda. 

 Os contratos celebrados com a POLTI España SA. através do website são regidos pela legislação espanhola e, em particular, pelo Decreto Legislativo nº 206 de 6 de setembro de 2005 (“Código do Consumidor”) em relação aos artigos 50 a 68 relativos à venda à distância e pelo Decreto Legislativo nº 70 de 9 de abril de 2003 (doravante denominado “Decreto sobre Comércio Eletrônico”). 

A utilização do serviço de vendas à distância descrito nas presentes Condições Gerais está reservada exclusivamente aos consumidores particulares desde que sejam maiores de idade na data de celebração do contrato (doravante denominados "Clientes" ou "Cliente" ou "Comprador"), entendendo-se por pessoas singulares que atuam para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial ou profissional. 

 Em geral, um particular não necessita de fatura, uma vez que, para solicitar assistência e garantia, basta conservar o documento de transporte que é recebido juntamente com a entrega dos produtos adquiridos. 

 Se ainda assim desejar solicitar a emissão da fatura, pode selecionar a opção adequada antes de concluir o processo de compra. A fatura será emitida em nome do comprador e não será possível solicitar a faturação para um nome ou endereço diferente. 

POLTI España SA. reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais a qualquer momento e sem aviso prévio. No entanto, as alterações não terão qualquer efeito em relação às ordens de compra que tenham sido enviadas antes da publicação das alterações no website.  

 O Cliente é obrigado a ler atentamente as presentes Condições Gerais que foram postas à sua disposição no website, a fim de permitir o seu armazenamento e reprodução por parte do Cliente em conformidade com o art. 12 do Decreto Legislativo de 9 de abril de 2003, n. 70. Com a validação da ordem de compra, o comprador expressa a aceitação das Condições Gerais e o consentimento para que todas as comunicações sejam enviadas e recebidas por e-mail. O comprador é responsável pela exatidão do endereço de e-mail e de todas as informações inseridas no momento da realização do pedido de encomenda. 

 Para qualquer questão relativa às Condições Gerais, para qualquer reclamação ou comunicação de desistência, cancelamento do pedido de encomenda, devolução e reembolso, deverá ser enviada comunicação a solo.pt@polti.com.  

2. Identificação do vendedor 

O vendedor é POLTI España SA , Passeig Ferrocarril 381 08850 Gavà ( España ) 

IVA: A59435594 

Capital social € 600.000 (doravante "Polti" o "Vendedor").  

3.  Informação e disponibilidade dos produtos 

  A informação relativa aos Produtos suscetíveis de venda à distância através do website está disponível, com os correspondentes códigos de produto, no website. As fotografias que ilustram os produtos são fornecidas a título indicativo. As diferenças entre as fotografias e os produtos podem ser mínimas e não se referem às características essenciais dos produtos. A cor dos produtos na loja on-line pode ser diferente da cor do produto real. A Polti reserva-se o direito de alterar a embalagem e a rotulagem dos produtos. 

 A informação sobre os produtos é fornecida em conformidade com os artigos 52 e 53 do Código do Consumidor. Na maioria dos casos, os produtos estão disponíveis em stock. No caso de, após a receção da encomenda, o produto não esteja disponível, devido a um erro na atualização do website, o Cliente receberá uma notificação imediata e poderá decidir se deseja aguardar a hora prevista ou solicitar um reembolso (conforme se indica a seguir). 

4.  Preços, promoções e ofertas 

 Os preços de cada produto são os especificamente indicados no website no momento de sua seleção para compra. O preço do produto e quaisquer custos adicionais relacionados com a compra também serão indicados de forma clara e compreensível no resumo da ordem de compra. Antes de enviar o pedido, será solicitado ao Cliente que confirme este resumo do pedido. 

 As promoções no website são válidas enquanto durarem os stocks e dentro dos limites de compra indicados. Os produtos promocionais podem ser entregues em embalagens promocionais diferentes das publicadas no website. Não é possível qualquer substituição ou reembolso relativamente a produtos recebidos gratuitamente. 

 Os preços dos produtos incluem impostos, taxas e contribuição ecológica REEE. Todos os preços são indicados em euros. 

 Os preços dos produtos não incluem os custos de envio que serão adicionados ao montante total da encomenda com base nas tarifas publicadas no website no momento do envio da encomenda; estarão claramente indicados em um só item no resumo da encomenda que deverá confirmar antes de enviar. 

 A Polti reserva-se o direito de alterar os seus preços e custos de envio a qualquer momento, publicando os novos valores no website: estas alterações só entrarão em vigor para as encomendas confirmadas após a sua publicação no website. 

 A Polti reserva-se o direito de cancelar uma encomenda em caso de erro evidente no sistema de cálculo ou nos dados. Neste caso, a Polti notificará imediatamente o endereço de e-mail ou o número de telefone indicado no momento do registo, reembolsando o Cliente de qualquer montante já pago. 

5. Registo 

 Durante o registo, será pedido ao Cliente que forneça um endereço de e-mail e uma palavra-passe válida, dados pessoais, residência, número de telefone e tudo o que sirva para identificar o Cliente para os fins exigidos pelo contrato. Também será solicitado ao Cliente que indique o local onde os produtos devem ser entregues. 

 É da responsabilidade do Cliente manter atualizados os dados fornecidos para a compra e notificar prontamente a Polti de quaisquer alterações. Qualquer pedido de modificação / correção / inserção / cancelamento de dados pode ser enviado para: solo.pt@polti.com.  

 O Cliente é o único responsável pela veracidade, correção e adequação dos dados fornecidos. É estritamente proibido introduzir dados falsos e/ou inventados e/ou de fantasia ou relativos a terceiros. A Polti reserva-se o direito de processar qualquer violação ou qualquer ação fraudulenta contra ela e/ou contra outros consumidores. A Polti não se responsabiliza pelos erros contidos nos documentos fiscais enviados ao Cliente e atribuíveis a erros ou omissões nos dados fornecidos pelo Cliente no momento do registo. 

 O Cliente é o único e exclusivo responsável pela manutenção do segredo da palavra-passe; não pode ser atribuída qualquer responsabilidade à Polti em caso de utilização da palavra-passe por terceiros. 

 O Cliente é igualmente o único responsável pela utilização ilegítima da sua palavra-passe por terceiros não autorizados; se o Cliente suspeitar que outro utilizador conhece a sua palavra-passe, deve informar imediatamente a Polti para o endereço acima indicado. 

 Entende-se que os dados fornecidos durante o registo e quaisquer outros dados fornecidos pelo Cliente durante o procedimento de compra serão processados ​​pela Polti em total conformidade com as regras estabelecidas no Decreto Legislativo n.º 196/2003 (Código de proteção de dados pessoais). Neste sentido, leia atentamente a Política de Privacidade. 

6. Como comprar 

 As características essenciais e os preços dos Produtos são indicados na oferta relativa a cada Produto. Se o Cliente nunca tiver efetuado compras no website www.solocaffemonorigine.pt, ser-lhe-á pedido que preencha o formulário de registo de cliente; caso contrário, basta introduzir as chaves de acesso (endereço de e-mail e palavra-passe) que lhe foram enviadas após o primeiro registo ou também será possível comprar como convidado. Para adquirir os Produtos, o Cliente deve seguir as instruções do website e colocar o Produto no "carrinho" correspondente; desta forma, começará a preencher o formulário de encomenda em formato eletrónico. 

 Antes de enviar o seu pedido de compra, o Cliente terá a oportunidade de corrigir qualquer erro de introdução de dados, seguindo o procedimento de modificação adequado contido no website. Em particular, o Cliente tem o direito de alterar a quantidade de Produtos que pretende comprar, acrescentando ou eliminando um ou mais Produtos do "carrinho de compra". 

Uma vez completada a escolha dos produtos e, após ter lido as Condições Gerais, com especial referência à contribuição pelas despesas de envio, às modalidades de exercício do direito de resolução e à Política de Privacidade, o Cliente deverá selecionar o método de pagamento desejado e escolher a opção "enviar pedido". A ordem de compra transmitida e confirmada à Polti é válida como proposta de compra irrevogável. 

 Ao enviar a encomenda, o Cliente reconhece e declara ter lido toda a informação fornecida durante o procedimento de compra e aceitar integralmente as Condições Gerais que se compromete a imprimir e conservar, uma vez finalizado o procedimento de compra "online". 

 Todas as ordens de compra transmitidas através do website devem estar completas e conter os elementos necessários para a identificação exata da pessoa que faz a encomenda (Cliente), os produtos solicitados, A sua quantidade e o local de entrega. 

 O número do pedido fornecido automaticamente por email têm um valor interno e não implica a aceitação do pedido por parte da Polti. 

 A Polti reserva-se o direito de avaliar as encomendas recebidas e, se forem aceites, procederá ao seu cumprimento. A Polti notificará o Cliente por correio eletrónico, correio ou telefone de qualquer falta de aceitação no prazo de 3 dias úteis a contar do dia em que o Cliente tiver enviado a encomenda à Polti, prevendo ao mesmo tempo o reembolso das somas já pagas pelo Cliente para o pagamento do fornecimento. 

 A Polti reserva-se também o direito de não aceitar encomendas de Clientes que se tenham previamente recusado injustificadamente a recolher os produtos encomendados. 

 O fornecimento periódico de produtos só pode ser pago mediante débito mensal em cartão de crédito (American Express, Visa ou Mastercard, PayPal). 

 Não serão aceites cartões pré-pagos ou de débito. 

 O montante de cada encomenda emitida ao abrigo da fórmula será cobrado no momento em que a encomenda é emitida de acordo com a frequência escolhida, com exceção do montante da primeira encomenda para o qual será solicitada uma autorização prévia pela Polti, a fim de demonstrar a disponibilidade do cartão de crédito utilizado. 

 Todas as informações relativas ao cartão de crédito do Cliente serão transmitidas através de uma ligação segura diretamente ao website do banco que presta o serviço de pagamento. 

 Esta informação não é armazenada e/ou guardada pela Polti. Em caso algum a Polti será responsável pela utilização fraudulenta ou indevida de cartões de crédito por parte de terceiros cujos dados tenham sido comunicados no momento do pagamento dos produtos adquiridos. 

 A adesão à fórmula e a consequente estipulação do contrato de fornecimento consideram-se acordadas por tempo indeterminado. No entanto, o Cliente pode cancelar a fórmula livremente e a qualquer momento (este direito de rescisão unilateral também será denominado “Cancelamento”). 

 O cancelamento deve ser efetuado das seguintes formas 

i) por carta registada com aviso de recepção para o seguinte endereço: POLTI España SA , Passeig Ferrocarril 381 , (08850) Gavà - Espanha, comunicação de que a Polti deve receber pelo menos 20 (vinte) dias úteis antes da data prevista de envio do próximo fornecimento; 

ii) mediante o envio de uma comunicação por correio eletrónico, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para o seguinte endereço de correio eletrónico solo.pt@polti.com  

iii)  entrando na sua área pessoal 

 Em qualquer caso, as entregas programadas até a data efetiva do Cancelamento e relativas às Ordens de Compra já enviadas, serão em qualquer caso completadas pela Polti e o Cliente deverá pagar os montantes correspondentes. 

 Após o prazo de 20 dias acima mencionado, o Cancelamento será plenamente eficaz e a Polti não será mais obrigada a prestar qualquer serviço ao Cliente, nem a este último será exigido qualquer pagamento ao abrigo destas condições de venda no âmbito da fórmula. 

  Isto sem prejuízo do direito da Polti de rescindir o contrato nos termos do art. 1456 c.c. em caso de não pagamento dos produtos pelo Cliente nos prazos acordados. Em tais casos, a Polti notificará o Cliente com pelo menos 15 dias de antecedência para que este possa corrigir a sua posição, comprometendo-se em qualquer caso a concluir todas as entregas previstas antes da data efetiva da rescisão e corretamente pagas pelo Cliente. 

A Polti terá o direito, a seu exclusivo critério, de realizar mudanças comerciais que serão informadas no website em tempo real, com a obrigação de notificar o Cliente, com um pré-aviso de 30 dias, no que diz respeito ao fornecimento posterior em caso de alterações que envolvam a qualidade do produto ou o preço. 

 A Polti terá o direito de notificar formalmente o Cliente da sua rescisão do Contrato com um pré-aviso de 20 dias, comprometendo-se em qualquer caso a completar todas as entregas programadas antes da data efetiva de rescisão do contrato. 

10.  Métodos de pagamento 

 Polti aceita pagamentos feitos com cartão de crédito, Conta PayPal. 

 O procedimento de pagamento é realizado em servidores seguros e encriptados propriedade da plataforma de pagamento que processa os dados sem qualquer intervenção da Polti ou outros. 

  Ao preencher o espaço correspondente no website, o Cliente autoriza a Polti a debitar o montante total da encomenda, incluindo os custos de envio, no seu cartão de crédito ou na sua conta PayPal. A Polti preparará e entregará os Produtos quando o emissor do cartão de crédito ou PayPal tiver autorizado a sua utilização para o pagamento dos Produtos encomendados. Se a Polti não receber essa autorização, informará o cliente. A Polti reserva-se o direito de verificar a identidade do titular do cartão de crédito, solicitando a documentação adequada. 

11.  Confirmação de receção da encomenda 

 Em conformidade com o disposto no art. 53 do Código do Consumidor, o Cliente recebe, no momento da execução do contrato, por e-mail, a confirmação de recepção da ordem de compra enviada pelo Cliente. O contrato de compra é celebrado quando a Polti envia a confirmação da encomenda para o endereço de correio eletrónico indicado durante o registo. 

12. Modo de transporte e de entrega 

 Os Produtos adquiridos no website serão entregues no endereço indicado pelo Cliente e confirmado no momento do envio da encomenda. O Cliente tem, em qualquer caso, o direito de solicitar a entrega dos produtos num endereço à sua escolha, desde que se encontre em Portugal. 

 Não serão efetuadas entregas em apartados. 

 Para cada compra feita no website, a Polti emite uma confirmação de encomenda enviando-a por correio eletrónico ao titular da encomenda, em conformidade com o Decreto Presidencial 445/2000 e o Decreto Legislativo 52/2004. Para a emissão do documento de transporte ou fatura, prevalecerá a informação fornecida pelo Cliente no momento da encomenda. Não será possível qualquer alteração dos documentos após a sua emissão. 

 Os custos de envio são da responsabilidade do Cliente e estão claramente destacados no website e no formulário de encomenda. 

 Os custos de envio podem variar em função da localização de destino, do peso e volume da mercadoria encomendada ou das promoções em curso. O montante das despesas de envio pode ser consultado na seção Carrinho. A entrega em todo território de Portugal é sempre gratuita para encomendas iguais ou superiores a 39 €. 

 Todas as compras serão entregues por correio expresso, com atendimento Standard e sem aviso de entrega, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00, exceto feriados regionais e feriados nacionais. Os prazos de entrega dependem exclusivamente da transportadora e podem variar dependendo da localização, volume da mercadoria e condições climáticas. 

 As encomendas recebidas pela Polti de segunda a sexta-feira antes das 14h00 serão enviadas no prazo de dois dias úteis, a menos que os produtos em stock não estejam disponíveis. Em caso de disponibilidade parcial, o Cliente será notificado imediatamente e dará instruções a respeito. 

 As entregas poderão sofrer atrasos em períodos de aumento de procura, encerramento de negócios, em caso de condições climatéricas adversas ou em caso de indisponibilidade imediata do produto em stock. Salvo casos de força maior, a Polti compromete-se a entregar os produtos adquiridos no prazo de 30 dias a partir da data de celebração do contrato. 

 Em todo o caso, a Polti não será responsável por atrasos ou não entregas imputáveis ao transportador ou em qualquer caso causados por circunstâncias fora do seu controlo. 

A transferência para o Cliente do risco de perda ou dano dos produtos, por motivos não imputáveis ​​à Polti, ocorre quando o Cliente, ou um terceiro por ele designado e que não seja o transportador/correio, toma posse fisicamente dos produtos adquiridos. 

 Para a entrega da mercadoria é necessária a presença do Cliente ou do seu representante na morada do destinatário indicada na encomenda. No momento da entrega da mercadoria pelo Correio, o Cliente deverá verificar se a quantidade de embalagens entregues corresponde ao indicado no documento de transporte e se a embalagem está intacta ou não foi alterada. Qualquer dano à embalagem e/ou Produtos ou incompatibilidade no número de embalagens deverá ser comunicado imediatamente, sujeito a controle por escrito no comprovante de entrega do Correio. Uma vez assinado o documento do Correio, o Cliente não poderá fazer quaisquer objeções às características externas da encomenda entregue. 

13. Ausência do Cliente no momento da entrega do transportador 

 O Cliente, se estiver ausente no dia da entrega da transportadora, deve contactar o serviço local da transportadora e combinar uma entrega posterior ou uma recolha no serviço da transportadora. A Polti não é financeiramente responsável pelas encomendas deixadas em armazém junto do serviço de correio. O cliente que não tenha podido combinar com o serviço de correio uma segunda entrega ou uma recolha no escritório do serviço de correio suporta o ónus de concluir com êxito o próprio envio e os respetivos custos. 

  Se o transportador devolver a encomenda à Polti e o Cliente não a levantar, a Polti entrará em contacto com o Cliente para uma possível devolução, caso em que os custos de armazenamento, devolução e envio serão suportados pelo cliente. Caso o Cliente não pague as despesas incorridas pela Polti no prazo de 7 dias a contar da solicitação, a Polti cancelará o pedido de compra por incumprimento do Cliente e reembolsará o valor pago pelo Cliente, retendo como reembolso os valores gastos com transporte, devolução e armazenamento, no prazo de 30 dias. 

14. Direito de desistência 

 Informações sobre o exercício do direito de desistência 

- nos termos do artigo 49.º, n.º 4, do Decreto Legislativo n.º 21 de 21 de fevereiro de 2014 - 

 O Cliente tem o direito de rescindir o contrato, sem indicar os motivos, no prazo de 14 dias a contar da data em que o Cliente ou um terceiro, que não o transportador e o Cliente nomeado, adquirem a posse física dos bens. 

 Para exercer o direito de desistência, o Cliente deve informar a Polti da sua decisão de rescindir o presente contrato, utilizando o formulário adequado ou qualquer outra declaração explícita para o número 707 780 274  ou para o seguinte endereço: 

POLTI España SA 

Passeig Ferrocarril 381 

08850 Gavà – España  

Correo electrónico: solo.pt@polti.com  

Fax.: +34 93 638 0432 

 Para cumprir o prazo de rescisão, basta que o Cliente envie a comunicação relativa ao exercício do Direito de desistência antes do término do prazo de rescisão. No caso de comunicação por correio eletrónico, a Polti enviará sem demora ao Cliente uma confirmação de receção do levantamento para o endereço de correio eletrónico comunicado no momento do registo... 

15.  Efeitos da desistência 

 Se o Cliente desistir do contrato, todos os pagamentos feitos à Polti, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais decorrentes da escolha pelo Cliente de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal menos oneroso oferecido pela Polti) sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após o dia em que o Cliente informou a Polti da sua decisão de rescindir o contrato de venda e previu a devolução dos bens. Estes reembolsos serão feitos utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente para a transação inicial, a menos que o Cliente tenha expressamente acordado o contrário; em qualquer caso, o Cliente não incorrerá em nenhum custo como consequência de tal reembolso. 

O reembolso pode ser suspenso até a recepção da mercadoria ou até que o Cliente prove que devolveu a mercadoria. 

 O Cliente é obrigado a devolver ou devolver os bens sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias após o dia em que comunicou a sua desistência do presente contrato a: 

POLTI España SA 

Passeig Ferrocarril 381 

08850 Gavà – España  

 O prazo é cumprido se o Cliente devolver a mercadoria antes que expire o prazo de 14 dias: 

 Antes de entregar o Produto a devolver ao transportador, o cliente deve garantir: 

Ter em anexo todos os acessórios, garantias e outro material fornecido; 

ter utilizado todos os materiais de embalagem fornecidos inicialmente 

ter indicado claramente o endereço do remetente 

Ter fechada adequadamente a embalagem. 

 Os custos diretos de devolução da mercadoria serão suportados pelo Cliente. 

 O Cliente só é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação dos bens diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento. 

16.  Avisos e comunicações 

 Ao comprar no website, O Cliente aceita que todas as notificações e comunicações relativas às encomendas sejam efetuadas pela Polti por correio eletrónico para o endereço comunicado para o efeito no momento do registo da conta de utilizador mencionada no ponto anterior. 

17. Notificação de defeitos e garantia 

 O Cliente beneficia da garantia legal em conformidade com as disposições da Parte IV, Título III, Capítulo I (dos artigos 128.o a 135.o) do Decreto Legislativo n. 206 ("Código do Consumidor") de 6 de setembro de 2005) Em relação a qualquer não conformidade do produto existente no momento da entrega. 

Quando, no momento da entrega do produto, o Cliente tiver conhecimento de discrepâncias ou defeitos na embalagem dos produtos, deverá informar imediatamente o transportador e assinar o documento de entrega "com reserva". 

Qualquer falta de conformidade do Produto deverá ser comunicada à Polti de acordo com os procedimentos estabelecidos no artigo 132 do Código do Consumidor apenas através do endereço de e-mail Customer.pt@polti.com.  

 A garantia aplica-se apenas a falhas/quebras que ocorram apesar da utilização normal do produto. A garantia não se aplica em casos de negligência ou falta de cuidado na utilização e manutenção do produto. 

 Em qualquer caso, o prazo de validade da garantia é de três anos e começa a contar a partir da data de entrega, resultando do recibo que certifica a compra e a entrega como melhor se indica na página relativa às Condições de Garantia. 

18. Força maior 

 A Polti não é responsável por incumprimentos ou atrasos na execução da encomenda se tais incumprimentos ou atrasos forem causados por impedimentos como interrupções do trabalho, agitação sindical, suspensão do transporte e qualquer outra causa que possa constituir um impedimento por força maior ou caso fortuito. 

19.  Lei aplicável e jurisdição 

O contrato de venda está sujeito às presentes Condições Gerais e rege-se pela legislação espanhola. 

Para os litígios civis abrangidos pelo Decreto Legislativo n.º 206 de 6 de setembro de 2005 (Código do Consumidor), o juiz do local de residência do cliente final tem jurisdição exclusiva, desde que se encontre em Itália. 

 Em todos os outros casos, o Tribunal de Como terá jurisdição exclusiva, com exclusão de qualquer outro foro competente alternativo. 

20.  limitações de responsabilidade 

 As presentes Condições Gerais de Venda estabelecem todas as obrigações e responsabilidades da Polti em relação à venda dos Produtos. 

 A Polti não assume qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por perdas diretas ou indiretas de qualquer natureza resultantes de qualquer causa ou incumprimento de contrato ou de outro tipo. A responsabilidade máxima da Polti ao abrigo deste contrato por danos, má conduta deliberada ou negligência (incluindo negligência) não excederá, em caso algum, o montante devido pelo cliente à Polti em contrapartida dos produtos adquiridos. 

Isto não afeta os direitos atribuídos ao cliente pelas leis imperativas, nem seu direito de exercer a desistência e devolver os Produtos de acordo com as leis vigentes. 

 A não aplicação, por parte da Polti ou do cliente, de qualquer cláusula contratual não constitui uma renúncia à sua utilização no futuro e não afeta o direito das partes ao seu cumprimento. 

 A eventual invalidade ou inexigibilidade de qualquer disposição do contrato não afetará de forma alguma a validade e aplicabilidade das restantes disposições. 

21. Restrições de uso 

O cliente concorda em abster-se de utilizar o website ou serviço web: 

Com o fim de carregar, imprimir e/ou enviar e/ou reenviar materiais para fins ilegais e de caráter abusivo, obsceno, ameaçador, ofensivo e desrespeitoso com a privacidade dos outros, como propagar ações ilegais ou que de outro modo se considerem difamatórios, caluniosos, vulgares, violentos ou outros; 

 A fim de carregar, imprimir e/ou enviar e/ou encaminhar materiais que representem celebridades ou imitações de celebridades, líderes ou políticos regionais, nacionais ou internacionais, líderes mundiais atuais ou passados, criminosos condenados, imagens e indivíduos que atraiam a atenção dos meios de comunicação, infames ou notórios; 

Para carregar, imprimir e/ou enviar e/ou encaminhar materiais que não estão autorizados a manusear ou de uma forma que infrinja os direitos de autor, marcas comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos morais de terceiros; 

 Para carregar, imprimir e/ou enviar e/ou encaminhar qualquer material que possa comprometer este website ou os sistemas informáticos de terceiros, incluindo, entre outros, materiais que contenham vírus, código, worms, dados ou outros ficheiros ou programas que danifiquem este site ou permitam o acesso não autorizado ou defeitos, erros, mau funcionamento ou interrupções do serviço. 

22. Contato 

 Para mais informações, escreva para: 

POLTI España SA 

Passeig Ferrocarril 381 

08850 Gavà – España  

Correo electrónico: solo.pt@polti.com